SP fecha cerco contra venda de álcool para menores perto de universidades

4,5 mil agentes das vigilâncias municipais, estadual e do Procon-SP percorrerão bares, mercados e lojas de conveniência a partir desta sexta-feira

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo vai fechar o cerco contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em estabelecimentos comerciais localizados nas imediações de faculdades e universidades em todo o Estado.

Cerca de 4.500 agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do Procon-SP irão percorrer, a partir desta sexta-feira, 6 de março, bares, baladas, supermercados e lojas de conveniência para verificar o cumprimento da “Lei Antiálcool para menores”, válida desde 2011. As inspeções ocorrerão a qualquer momento do dia ou da noite, na maioria dos casos com os agentes à paisana (sem colete de fiscalização)

Além da capital paulista, haverá ações em cidades com vida universitária, como Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos, Marília, Bauru, Ribeirão Preto, Botucatu e Presidente Prudente, entre outras.

Vigente desde 19 de novembro de 2011, a lei antiálcool já fiscalizou, até janeiro deste ano, 742.885 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 2.051 multas.

A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, não possam vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

“É preocupante que estudantes universitários que sequer completaram 18 anos tenham acesso facilitado a bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos comerciais não podem ser coniventes com isso. Por isso vamos realizar esta megaoperação, que tem caráter de promoção da saúde. Estudos apontam que, quanto mais cedo os jovens começam a beber, maiores são as chances de desenvolverem dependência química no futuro” diz a diretora do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.

Na Imprensa, Notícias

Com agentes à paisana SP faz operação especial no Carnaval contra o consumo de álcool por menores

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo realiza a partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014, até o próximo dia 5, quarta-feira de Cinzas, uma operação especial para fiscalizar a venda e o consumo de álcool para menores em estabelecimentos comerciais durante o Carnaval. Primeiro estabelecimento do Estado a desrespeitar a Lei Antiálcool para menores foi interditado nesta semana.

Em todo o Estado, cerca de 500 agentes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e do Procon-SP, grande parte à paisana, vão percorrer e fiscalizar bailes de carnaval, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos situados em ruas por onde passam blocos, cordões e trios elétricos carnavalescos.
Além disso, os agentes também irão inspecionar o Sambódromo do Anhembi e imediações. A fiscalização também será intensificada em quiosques de praia e nos estabelecimentos de cidades do litoral Sul e Norte de São Paulo.

Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
A Lei Antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.

A Lei Antiálcool para menores mudou esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e morte. Trata-se de uma iniciativa de prevenção e promoção da saúde.
Recomenda-se que os comerciantes devem exigir RG de pessoas que aparentem ter menos de 25 anos de idade.
Desde que a Lei Antiálcool entrou em vigor, em novembro de 2011, agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 522,2 mil inspeções e aplicaram 1.643 multas. O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% entre os locais inspecionados.
Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o primeiro estabelecimento do Estado a desrespeitar a Lei Antiálcool para menores foi interditado.
Por duas vezes, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual flagraram o bar Uni-nóis, na Vila Maria, zona Norte da capital paulista, vendendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes com menos de 18 anos de idade.

O bar terá de ficar fechado por 30 dias. A primeira multa foi aplicada em maio de 2012, por venda indiscriminada de bebidas alcoólicas a jovens, sem nenhum tipo de controle, como solicitação do documento de identidade. A segunda ocorreu em outubro de 2013, por permissão de menores consumindo álcool no bar
“Estudos mostram que, quanto mais cedo os jovens começam a beber, maiores são as chances de desenvolverem dependência química no futuro. Por isso, os nossos esforços são para evitar o consumo precoce e nocivo de bebidas alcoólicas por adolescentes neste período de Carnaval”, afirma o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip.

Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br.

Notícias

Saúde interdita 1º bar em SP por venda de bebida alcoólica a adolescentes

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo interditou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o primeiro estabelecimento do Estado a desrespeitar a Lei Antiálcool para menores, sancionada em 2011 pelo governador Geraldo Alckmin.

Por duas vezes, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual flagraram o bar Uni-nóis, na Vila Maria, zona Norte da capital paulista, vendendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes com menos de 18 anos de idade. O bar terá de ficar fechado por 30 dias. A primeira multa foi aplicada em maio de 2012, por venda indiscriminada de bebidas alcoólicas a jovens, sem nenhum tipo de controle, como solicitação do documento de identidade. A segunda ocorreu em outubro de 2013, por permissão de menores consumindo álcool no bar.

A interdição foi determinada após esgotados todos os prazos para a defesa do estabelecimento.
Em caso de nova reincidência o Uni-nóis corre o risco, pela lei, de perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, o que significará o fim de suas atividades.

A Lei Antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis. Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.

A Lei Antiálcool para menores mudou esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e morte. Trata-se de uma iniciativa de prevenção e promoção da saúde.

Recomenda-se que os comerciantes devem exijam RG de pessoas que aparentem ter menos de 25 anos de idade.
Desde que a Lei Antiálcool entrou em vigor, em novembro de 2011, agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 522,2 mil inspeções e aplicaram 1.643 multas. O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% entre os locais inspecionados.

Os tipos de estabelecimentos mais multados desde que a lei entrou em vigor foram os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias. Este grupo corresponde a 55% das multas aplicadas neste período. Mercados, supermercados e hipermercados estão no segundo grupo mais multado, com 20% das multas. Em terceiro ficaram os postos de combustíveis e lojas de conveniência, com 3%. Do total de autuações aplicadas, 22% são relativas à infração mais grave, que é a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes dentro dos estabelecimentos, 53% se referem a bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira, e 25% são em virtude da ausência de placas indicativas da lei.

“O principal objetivo da lei antiálcool paulista é combater a ingestão precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, uma vez que, quanto mais cedo ocorre a experimentação, maiores são as chances de dependência química no futuro”, diz Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 96,8 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo site site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br.

Na Imprensa, Notícias

Lei Antiálcool para menores multa dois estabelecimentos por dia em SP

Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que, em média, dois estabelecimentos comerciais do Estado são multados por infringirem a Lei Antiálcool para menores, que entrou em vigor há dois anos para combater a ingestão precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Desde 19 de novembro de 2011, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 487,2 mil inspeções e aplicaram 1.540 multas. O índice de cumprimento da lei é de 99,68% entre os estabelecimentos vistoriados.

As fiscalizações são feitas em locais que comercializam bebidas alcoólicas como bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência, padarias e danceterias.
Entre as regiões do Estado com o maior número de multas aplicadas estão a capital, com 476 multas, seguida da Baixada Santista, com 225 e a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 167 autuações.
Em dois anos, os tipos de estabelecimentos mais multados foram os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias. Este grupo corresponde a 55% das multas aplicadas neste período. Mercados, supermercados e hipermercados estão no segundo grupo mais multado, com 20% das multas. Em terceiro ficaram os postos de combustíveis e lojas de conveniência, com 3%.

Do total de autuações aplicadas, 22% são relativas à infração mais grave, que é a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes dentro dos estabelecimentos, 53% se referem a bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira, e 25% são em virtude da ausência de placas indicativas da lei. “Nestes dois anos de vigência, a Lei Antiálcool paulista atuou como uma importante ferramenta para inibir o consumo de álcool pelos jovens, uma vez que quanto mais cedo a experimentação de bebidas alcoólicas se inicia, maiores são as chances de a pessoa desenvolver dependência química no futuro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

Sanções

A Lei Antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.

Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 96,8 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, que significa o encerramento das atividades comerciais.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.

A Lei Antiálcool para menores mudou esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
O pedido de documentação dos consumidores, no entanto, deve seguir o critério da razoabilidade. Os comerciantes devem exigir RG de pessoas que aparentem ter menos de 25 anos de idade.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone 800 771 3541ou pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br.

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Campos do Jordão ganha megaoperação antiálcool para menores

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo fará a partir deste sábado, 29 de junho, e ao longo de todo o mês de julho, uma megaoperação especial de combate ao álcool na infância e adolescência no município de Campos do Jordão e cidades vizinhas.

A fiscalização mais intensa faz parte da “Operação Inverno”, do governo do Estado, e tem como objetivo reforçar a prevenção e promoção da saúde pública durante o período de férias e frio, quando os municípios da região de Campos recebem um grande número de turistas.

Cerca de 50 agentes da Vigilância Estadual estarão envolvidos na fiscalização do cumprimento da legislação estadual de 2011 que proíbe a venda, oferecimento e consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes em estabelecimentos comerciais. A ação de Campos contará, inclusive, com apoio de agentes que atuam na capital.
Haverá fiscalização de bares, restaurantes e casas noturnas para evitar o acesso precoce e nocivo dos adolescentes à ingestão de bebidas alcoólicas. A maior parte dos fiscais estará à paisana, verificando se não há adolescentes consumindo bebida alcoólica nestes locais.

A Lei Antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de até R$ 96,8 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, que significa o encerramento das atividades comerciais.

“Vamos intensificar a fiscalização porque o movimento de turistas na região de Campos cresce de forma expressiva no período de inverno e férias. Os agentes da Lei Antiálcool para Menores irão fiscalizar e multar estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a venda ou consumo precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Quanto mais cedo o jovem experimenta bebidas alcoólicas maiores são as chances de desenvolver dependência química no futuro”, diz Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria.

Vigente desde 19 de novembro de 2011, até o momento, a lei antiálcool já fiscalizou 430.497 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 1.410 multas, o que representa índice de 99,6% de cumprimento da legislação.

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SP terá operação para fiscalizar consumo de álcool por menor no Carnaval

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo promove, entre os dias 8 e 12 de fevereiro, uma operação especial para fiscalizar a venda e o consumo de álcool para menores em estabelecimentos comerciais durante o Carnaval.

Em todo o Estado, agentes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal e do Procon-SP, grande parte à paisana, vão percorrer e fiscalizar bailes de carnaval, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos situados em ruas por onde passam blocos, cordões e trios elétricos carnavalescos. Além disso, os agentes também irão inspecionar o Sambódromo do Anhembi e imediações. Funcionários do local, onde acontecem os desfiles de escolas de samba da Capital, já receberam treinamento por parte da Vigilância Sanitária Estadual na semana passada.

Por fim, a fiscalização também será intensificada em quiosques de praia e nos estabelecimentos de cidades do litoral Sul e Norte de São Paulo. Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
Vigente desde 19 de novembro de 2011, até o momento, a lei antiálcool já fiscalizou 322.482 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 1.257 multas, o que representa índice de 99,6% de cumprimento da legislação.

“Estudos apontam que, quanto mais cedo os jovens começam a beber, maiores são as chances de desenvolverem dependência química no futuro. Por isso, os nossos esforços são para evitar o consumo precoce e nocivo de bebidas alcoólicas por adolescentes neste período de Carnaval”, afirma Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária Estadual.

A lei proíbe que bares, restaurantes, lojas de conveniência, baladas, entre outros locais, não possa vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos à multa de até R$ 96,8 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

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Lei Antiálcool para menores completa um ano com adesão similar à da Antifumo

Segundo balanço da secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, 99,6% dos estabelecimentos comerciais do Estado cumprem a Lei Antiálcool para menores, que completou um ano de fiscalização. O índice é similar ao alcançado pela Lei Antifumo – 99,7% dos locais vistoriados -, que entrou em vigor no Estado em 2009.

Desde 19 de novembro de 2011, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 266,8 mil inspeções e aplicaram 1.166 multas.

Do total de autuações aplicadas, mais da metade – 65% – se refere a bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira, 19% são em virtude da ausência de placas indicativas da lei e apenas 16% são relativas à infração mais grave, que é a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes dentro dos estabelecimentos.

A capital é a região com maior número de multas aplicadas no primeiro ano: 408. Em segundo lugar vem a Baixada Santista, com 179 multas, e a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 91 autuações.

Os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias compõem o grupo que mais recebeu multas neste primeiro ano de vigência da lei antiálcool, com 57% das autuações. Mercados, supermercados e hipermercados estão no segundo grupo mais multado, com 18% das multas. Em terceiro ficaram os postos de combustíveis e lojas de conveniência, com 3%.

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Lei antiálcool para menores completa 2 meses com 431 multas e 99% de adesão

Balanço da Saúde mostra que em dois meses cerca de 60 mil locais foram fiscalizados

A Lei Antiálcool para menores, do governo de São Paulo, acaba de completar dois meses com um total de 431 multas aplicadas e 99,3% de adesão dos estabelecimentos vistoriados. É o que aponta balanço da Secretaria de Estado da Saúde com base nos dados da Vigilância Sanitária Estadual e Procon-SP. Desde 19 de novembro foram realizadas 59.916 inspeções em pontos do comércio paulista, o que significa quase 1.000 por dia ou 40 por hora em todo o Estado.

Do total de estabelecimentos multados, 59% foram bares, restaurantes, padarias e lanchonetes. Outros 16% das autuações foram aplicadas em mercados, supermercados e hipermercados, 4% em postos de combustível e lojas de conveniência, 2% hotéis e 1% em danceterias e buffets.

O perfil das autuações no segundo mês se alterou em relação ao primeiro, quando a infração mais frequente foi a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas adolescentes menores de 18 anos. No segundo mês, cerca de 70% das multas foram por bebidas alcoólicas misturadas com refrigerantes, sucos e outros produtos não-alcoólicos em gôndolas e geladeiras. Outros 18% dos estabelecimentos tinham problemas relacionados às placas indicativas da lei e 12% cometeram a infração mais grave (venda ou permissão de consumo). O total de multas aplicadas no segundo mês foi de 180, contra 251 nos primeiros 30 dias.

Além da capital, houve multas na capital e nas regiões de Ribeirão Preto, Alto Tietê, Franco da Rocha, Araçatuba, Araraquara, Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Franca, Marília, Sorocaba, Grande ABC, Barretos, Baixada Santista, Presidente Prudente, Piracicaba, Vale do Ribeira e Vale do Paraíba (veja relação abaixo). Somente na capital paulista foram 174 autuações desde 19 de novembro. Na Grande São Paulo houve 12 autuações, e outras 245 no interior e litoral do Estado.

“Os resultados apontam que o trabalho de fiscalização vem sendo eficaz e que os estabelecimentos comerciais, em sua grande maioria, compreenderam os propósitos da legislação, que fundamentalmente visa evitar a ingestão precoce, nociva e perigosa de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes”, diz Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo a lei paulista, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado (veja as penalidades abaixo).

Além de não vender, os comerciantes não podem permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade.

A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.

Fiscalização

Cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos.

Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição. Todos os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão ter afixado avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade, com indicação da nova lei.

Penalidades aplicadas aos estabelecimentos que descumprirem a lei:

  • • 1ª vez: multa que pode variar de 100 a 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência;
    • 2ª Infração: multa e interdição por até 15 dias;
    • 3ª Infração: multa e interdição por até 30 dias;
    • 4ª Infração: perda da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS (encerramento das atividades do estabelecimento).

Da Secretaria da Saúde

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Projeto de prevenção ao consumo de álcool será implantado nas escolas estaduais

Governador visitou uma das 28 unidades que integram o piloto para conscientizar estudantes sobre os riscos do uso de bebidas alcoólicas

O governador Geraldo Alckmin visitou, na manhã desta quarta-feira, 7, a Escola Estadual Professor Giulio David Leone, localizada no bairro Cidade Dutra, na zona sul da capital, para acompanhar as ações do projeto Movimento Pé no Chão, que integra o Programa de Prevenção ao Uso de Álcool entre Crianças e Adolescentes, lançado recentemente pelo Governo do Estado.

Desenvolvida por meio de parceria entre as secretarias da Educação e da Saúde, a iniciativa envolve atualmente 28 escolas estaduais da zona sul de São Paulo, que participam da fase piloto, e será expandida gradativamente para toda a rede estadual de ensino até 2014. No próximo ano, deverão ser capacitados mais mil profissionais da Educação, especialmente professores-mediadores.

Por meio do projeto, educadores realizam oficinas sobre prevenção ao uso do álcool com grupos formados por no mínimo 10 alunos, para que esses atuem como multiplicadores da ação. As oficinas contam com metodologia e material específicos, de conteúdo lúdico e formato adequado ao público adolescente. Os estudantes aprendem diferentes formas de trabalhar a conscientização junto aos colegas, como produção de vídeos, peças teatrais, exposições fotográficas, festivais de música e fanzines.

Aluno da 1ª série do Ensino Médio da Escola Estadual José Raul Polleto, Victor de Carvalho Souza, 15 anos, foi um dos que participaram do workshop. Seu grupo utilizou a linguagem do cinema mudo para produzir um vídeo que mostra os efeitos do consumo excessivo de álcool. “Muitos jovens da minha idade bebem, por isso é importante que todos tenham consciência do quanto é prejudicial”, comenta Victor, que organizou uma balada sem álcool na própria escola para exibir o filme aos colegas. “Foi uma maneira de mostrar que é possível se divertir sem bebida”, complementa.

Desde o início do projeto, em setembro, já foram capacitados mais de 1.700 professores e gestores da rede estadual. Também foram realizadas mais de 150 oficinas, envolvendo diretamente 273 alunos e indiretamente mais de 8 mil estudantes. Houve ainda encontros direcionados a orientar os pais dos jovens. Uma pesquisa realizada com os alunos que participaram das oficinas revelou que 59,9% beberam álcool pela 1ª vez na própria casa, na residência de parentes ou de amigos, enquanto 12,9% experimentaram em bares.

Os professores envolvidos também preencheram um questionário de avaliação, no qual consideraram importante a abordagem do tema na escola, mas 85% deles revelaram não se sentirem seguros para falar sobre o assunto com os jovens. Considerando essas informações, o Governo do Estado vai ampliar a iniciativa a partir do próximo ano para que as cerca de 5,4 mil escolas da rede estadual de ensino sejam contempladas até 2014.

Profissionais da Educação, como diretores de escolas, professores-coordenadores, supervisores de ensino, docentes e, principalmente, professores-mediadores receberão treinamento específico para alertar os alunos sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas.

A função de Professor-Mediador Escolar e Comunitário foi criada, em março de 2010, como parte do Sistema de Proteção Escolar implantado pela Secretaria de Estado da Educação para proteger as escolas da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade e aproximar a comunidade da escola. Atualmente, 1.941 educadores exercem a função de professores-mediadores em 1.604 escolas estaduais.

Álcool para menores é proibido

A prevenção ao consumo de álcool por crianças e adolescentes é uma ação prioritária do Governo do Estado de São Paulo. A lei 14.592, que regulamenta o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, sancionada em 19 de outubro deste ano, prevê multa e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem o produto a menores de 18 anos.

Da Secretaria da Educação

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Lei antiálcool multa um estabelecimento a cada 2 horas em SP

Um balanço da Secretaria da Saúde aponta 16,7 mil fiscalizações em 15 dias

Um balanço da Secretaria da Saúde aponta que, a praticamente cada duas horas, um estabelecimento foi multado no estado por desrespeito à lei antiálcool para menores. Em 15 dias de vigência da nova legislação foram aplicadas 164 multas por agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 7, pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário Giovanni Guido Cerri.

“De 16 mil estabelecimentos visitados nós tivemos, praticamente, 160 autos de infração. O que significa um altíssimo cumprimento da lei e mostra que há uma adesão importante aos objetivos de preservar a saúde dos jovens. Fizemos um projeto piloto com 28 escolas, jovens fazendo vídeo, balada sem álcool, desenvolvendo música, dança e os próximos passos serão: Operação Verão, pois nós vamos estar muito presente no litoral de São Paulo fiscalizando, orientando e levar o programa para todas as escolas”, afirmou o governador, que visitou uma das escolas do projeto-piloto nesta manhã.

Neste período foram feitas 16,7 mil inspeções a pontos do comércio paulista, o que significa 46 fiscalizações por hora em todo o Estado. Desde 19 de novembro houve multas na capital e nas regiões de Ribeirão Preto, Alto Tietê, Franco da Rocha, Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Franca, Marília, Sorocaba, Grande ABC, Barretos, Baixada Santista, Presidente Prudente e Vale do Paraíba, a maioria por venda ou presença de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.

“A fiscalização continuará de forma constante e intensa. Ninguém pode ser conivente com a venda ou consumo precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Esta é uma questão importante de saúde pública, uma vez que quanto mais cedo os jovens começam a ingerir álcool, mais chances eles têm de desenvolver dependência química no futuro”, afirma o secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri.

Somente na capital paulista foram aplicadas 109 multas. Na Grande São Paulo houve nove autuações, e outras 46 no interior e litoral do Estado. Nesse período a Secretaria recebeu 214 denúncias da população, das quais 92 na capital, pelo telefone 0800 771 3541 ou pelo site da lei (www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br), tendo programado imediatamente visitas aos locais apontados.

Pela nova lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

Conscientização

Entre os dias 19 de outubro e 19 de novembro os agentes da Vigilância Sanitária Estadual e Procon-SP percorreram cerca de 12 mil estabelecimentos em blitze educativas para orientar os proprietários e responsáveis, além de entregar material informativo sobre os objetivos da lei, que visa coibir o consumo precoce de álcool entre os adolescentes, reduzindo, desta forma, o risco de desenvolvimento de dependência.

Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do Governo, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado (veja as penalidades abaixo).

Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade.

A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.

No site oficial da lei também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.

Fiscalização

Cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos.

Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição. Todos os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão ter afixado avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade, com indicação da nova lei.

Penalidades aplicadas aos estabelecimentos que descumprirem a nova lei:

* 1ª vez: multa que pode variar de 100 a 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência;
* 2ª Infração: multa e interdição por até 15 dias;
* 3ª Infração: multa e interdição por até 30 dias;
* 4ª Infração: perda da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS (encerramento das atividades do estabelecimento).

Da Secretaria da Saúde

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