Segundo balanço da secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, 99,6% dos estabelecimentos comerciais do Estado cumprem a Lei Antiálcool para menores, que completou um ano de fiscalização. O índice é similar ao alcançado pela Lei Antifumo - 99,7% dos locais vistoriados -, que entrou em vigor no Estado em 2009.
Desde 19 de novembro de 2011, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 266,8 mil inspeções e aplicaram 1.166 multas.
Por que a lei?
Mesmo proibida para menores, a ingestão de álcool por adolescentes cresceu nos últimos anos e é hoje um grande problema de saúde pública.
A quem se aplica:
A nova lei aplica-se a bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins.
O que será finalizado?
Como denunciar:
Faça sua denúncia pelo telefone 0800 771 3541ou pelo formulário de denúncia on-line.