Alckmin sanciona Lei Antiálcool em 19 de outubro

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou hoje que a Lei Antiálcool será sancionada no dia 19 de outubro. A lei prevê multa de R$ 1.745,00 a R$ 87.250,00 e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores de idade. Alckmin disse que o governo fará uma ampla campanha educativa nos 30 dias subsequentes à publicação da lei. A fiscalização, de acordo com o governador, será rígida a partir de 19 de novembro. Serão punidos também os donos de estabelecimentos que, mesmo que não vendam, sejam coniventes com o consumo de álcool por menores.

“A lei é importante porque estabelece multas pesadas e até o fechamento do estabelecimento. Fica proibido não só a venda, que já era vetada por lei federal para menores de 18 anos, mas também o consumo”, afirmou o governador. “Era comum você ouvir ‘eu não vendi, ele trouxe a bebida’. Agora não tem mais essa desculpa. O estabelecimento é responsável pela venda ou consumo”, acrescentou.

Segundo Alckmin, o consumo de álcool por menores começa cada vez mais cedo – aos 13 anos, de acordo com pesquisa citada pelo governador. “Quanto mais cedo o adolescente começa a beber, maior o risco de ele ter problemas com o alcoolismo na idade adulta”, disse.

A fiscalização, de acordo com o governador, será feita por 500 agentes, os mesmos que autuam nos estabelecimentos que descumprem a Lei Antifumo. “É uma medida de saúde pública muito importante. Ela começa a valer no dia 19. Teremos 30 dias de campanha, para ninguém dizer que não sabia, e depois fiscalização severa”. A lei também valerá para vendedores ambulantes. “Proibido do mesmo jeito (para ambulantes). Quem vender bebida para menores de 18 anos vai ser responsabilizado por isso”.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, os fiscais poderão contar com reforço policial se houver necessidade. “O fiscal, dependendo do caso, pode chamar a polícia caso exista resistência à ação do fiscal, tanto no caso do menor continuar bebendo como se houver conivência com o fato”, afirmou.

A intenção do governo, segundo Cerri, é restringir ainda mais o consumo de álcool por menores. “O fato de vender bebida alcoólica para menor já é um ato criminoso e já tem sanções na lei. O que a lei pretende é ser mais restritiva, ou seja, impedir o consumo de álcool por menores em qualquer ambiente”.

Concurso

Alckmin anunciou a autorização para contratar, por concurso público, 3.266 funcionários na área de Saúde. Do total de vagas, 837 são para auxiliares de enfermagem, 500 para enfermeiros, 700 para médicos e 150 para auxiliares de serviços de saúde. Também serão contratados cirurgiões dentistas, assistentes sociais, psicólogos e técnicos de radiologia. O governo também liberou R$ 40,2 milhões para modernizar 40 instituições, entre hospitais estaduais e centros de saúde da administração direta.

O maior repasse foi ao Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, que receberá R$ 3,97 milhões, seguido pelo Hospital Heliópolis, com R$ 2,8 milhões, Conjunto Hospital do Mandaqui, com R$ 2,6 milhões, Instituto de Infectologia Emília Ribas, com R$ 2,42 milhões, e Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianazes, com R$ 1,92 milhões. Os recursos serão aplicados até o dia 31 de dezembro em obras, reformas, informática, equipamentos, mobiliários e veículos, entre outros.