Fiscalização em bares será feita por 500 agentes

Durante 30 dias fiscais da Vigilância Sanitária e Procon realizarão ações educativas e de orientação aos responsáveis dos estabelecimentos comerciais quanto às novas restrições

O Estado de São Paulo vai ter 500 agentes especialmente treinados para garantir o cumprimento da nova lei estadual que proíbe a venda, oferecimento e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em bares e estabelecimentos comerciais em todo o Estado, a partir de 19 de novembro.

Os fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP integrarão uma “força-tarefa” que realizará jornadas extras para verificar se os estabelecimentos estão, de fato, cumprindo a lei e exigindo a comprovação da maioridade de todos os que estiverem consumindo bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.
Esses agentes especiais já estão sendo capacitados e terão gratificações extras para realizar a fiscalização, que irão acontecer inclusive à noite e madrugada, todos os dias da semana. Serão 200 fiscais na capital e outros 300 na região metropolitana, interior e litoral.

“Estamos mapeando os pontos onde essas ações deverão ser mais intensas, as regiões do Estado irão contar com agentes para fiscalizar o cumprimento da lei, evitando que menores de idade tenham acesso a bebidas alcoólicas”, explica Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

A partir da sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 19 de outubro, serão organizadas blitze educativas da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP nos estabelecimentos, com distribuição de material e orientação dos responsáveis quanto às novas restrições. O trabalho será realizado ao longo de 30 dias e, a partir daí, a fiscalização começa efetivamente. O objetivo principal da legislação, muito mais do que multar ou punir estabelecimentos, é criar uma nova cultura entre os paulistas, de que a tolerância do consumo de bebida alcoólica entre menores de 18 anos deve ser igual a zero.

“Quando você é menor de idade, não pode dirigir, não pode abrir conta em banco, não pode entrar em determinados locais, e não pode e nem deve ingerir bebidas alcoólicas. Acreditamos que os proprietários de bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e outros locais irão apoiar a medida e, no geral, irão fazer valer a proibição dentro de seus estabelecimentos”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri.

A partir dos 30 dias depois de sancionada a lei, os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão ter afixado avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, com indicação da nova lei. O formato dos avisos está sendo definido.
Além disso, é preciso orientar os funcionários para que informem permanentemente aos consumidores sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica.
“Caso alguém se recuse apresentar identificação, os proprietários poderão acionar a Polícia. O correto é que solicitem o documento no ato da venda ou do fornecimento do produto, podendo inclusive tirar uma cópia para se resguardar em caso de fiscalização”, diz Maria Cristina.

Multas

Caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos. Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito à multa e interdição.

Todos os estabelecimentos que operam como autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei. Estabelecimentos que descumprirem a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre a nova lei ou não os afixarem em número suficiente, infração considerada leve, poderão ser multados em 100, 500 ou 1.500 Ufesp, conforme sua receita bruta anual. Já a não separação das bebidas alcoólicas dos demais produtos em local específico, infração média, irá gerar multas de 150, 750 ou 1.500 unidades fiscais.

A infração mais grave, que é a venda, oferecimento ou permissão de consumo de álcool por menores no interior do estabelecimento, ou ainda a não comprovação por parte do estabelecimento de que as pessoas consumindo bebidas alcoólicas no local são maiores de idade, será punida com multa de 200, 1.000 ou 2.500 Ufesp e interdição por até 30 dias.

Se o estabelecimento descumprir a interdição ou insistir em continuar vendendo, oferecendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas entre menores de idade, poderá, após nova fiscalização, perder o registro de sua inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS. “Não vamos abordar os adolescentes e sim os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais. O objetivo não é repreender os menores, mas evitar o oferecimento e o consumo de álcool a eles”, diz Maria Cristina.

Da Secretaria da Saúde