Sobre a Lei
O Governo do Estado de São Paulo quer assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura
Fiscalização
O Estado de São Paulo conta com agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP treinados para garantir o cumprimento da lei estadual
Males do Álcool
O uso abusivo do álcool é especialmente fatal para os jovens, além de ser a causa principal de morte em homens entre 15 e 59 anos
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Comerciantes devem baixar aviso obrigatório da lei antiálcool para menores de 18 anos
Perguntas Frequentes
Tire todas as dúvidas sobre a Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011
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